Ministro da Justiça recebe Conselho Nacional LGBT e cria GT para monitorar tramitação do PLC 122

Ministro da Justiça com membros do Conselho Nacional LGBT CNCD LGBT

Representando a CMP LGBT Brasil Carlos Alves Conselheiro Nacional LGBT - CNCD na reunião com o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, onde foram apresentadas a pauta nacional LGBT para o enfrentamento da violência homofóbica.  

O Conselho Nacional LGBT foi recebido nesta segunda-feira (15), em Brasília, pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Durante o encontro, que teve como objetivo a formulação de políticas públicas voltadas para o segmento, o Conselho entregou uma carta com as demandas do movimento, que tem como carro-chefe a aprovação do PLC 122/06, que trata da criminalização dos crimes de homofobia.

Durante a reunião, foi aprovada a criação de um grupo de trabalho sobre a temática LGBT, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do MJ. Uma das funções do GT, que deverá contar com três representantes do Conselho LGBT, será a criação de um desenho de boletim de ocorrência (B.O), que permita, entre outras coisas, a caracterização de crimes homofóbicos e a inclusão do nome social, nos casos em que a vítima for transexual. Ficou acordado ainda que Conselho LGBT irá elaborar um curso de qualificação voltado para o sistema penitenciário, criando uma matriz curricular especifica para a população LGBT.

De acordo com o Presidente do Conselho Nacional LGBT e coordenador de politicas LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Gustavo Bernardes, o ministro declarou apoio ao PL e designou a secretária Nacional de Segurança Pública da Casa, Regina Miki, que também participou da reunião, para acompanhar a tramitação do projeto no Senado Federal. “O apoio do MJ a PLC 122 é um marco importante para a aprovação dessa legislação, que é nossa principal prioridade”, afirmou Gustavo. ainda segundo ele “A temática da segurança pública é muito importante para a população LGBT. tendo em vista os atentados por conta do preconceito homo/lesbo/trans/fobia”, afirmou.

Além dos integrantes do Conselho, também participou do encontro o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SDH/PR, Biel Rocha.